1981-09-15 - RESOLUÇÃO 93/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da "Urbanização da Zona da Carreirinha - 2ª fase",na freguesia de São Bento em Angra do Heroísmo

1981-09-15 - PORTARIA 42/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da aquisição e afretamento de embarcações nacionais e estrangeiras na Região.

1981-09-15 - PORTARIA 41/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a abolição do pagamento das quotizações para a acção social escolar e para actividades escolares culturais, desportivas e ainda o do prémio do Seguro Escolar Oficial.

1981-09-15 - DECLARAÇÃO DD6400 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa.

1981-09-15 - DECLARAÇÃO DD6399 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 731/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981.

1981-09-15 - PORTARIA 800/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para aquisição de equipamento de telecomunicações até ao montante de 15177000$00.

1981-09-15 - Portaria 799/81 - Conselho da Revolução e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Define as acumulações de serviço de representação militar junto das missões diplomáticas acreditadas em países diferentes.

1981-09-15 - Decreto-Lei 266/81 - Ministério da Administração Interna

Aprova o regime jurídico da associação de municípios.

1981-09-15 - Decreto-Lei 267/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Retira de circulação as moedas metálicas de $10, $20 e 10$00 e também as de alpaca de $50 e 1$00 e estabelece normas quanto à sua troca.

1981-09-15 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981

1981-09-15 - Portaria 780/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para aquisição de equipamento de telecomunicações até ao montante de 15177000$00.

1981-09-15 - Decreto Regulamentar 43/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Transfere as atribuições, competências e direitos conferidos aos centros regionais de investigação e desenvolvimento agrários para os serviços regionais de agricultura.

1981-09-15 - Despacho Normativo 236/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool.