Portaria 41/81, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 15.09.1981, Pág. 252
- Data: 1981-09-15
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a abolição do pagamento das quotizações para a acção social escolar e para actividades escolares culturais, desportivas e ainda o do prémio do Seguro Escolar Oficial.
Aviso
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