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  • Não tem documento Em vigor 1981-09-14 - DECLARAÇÃO DD6398 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-14 - Resolução 208/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Acrescenta ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada (navegabilidade do rio Douro).

  • Tem documento Em vigor 1981-09-14 - Resolução 209/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia, em substituição, 2 membros do conselho de gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., e renova o mandato de outro membro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-14 - Decreto-Lei 265/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Regulamenta a utilização das variedades das espécies agrícolas e hortícolas propagadas por semente.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-14 - Portaria 798/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Aprova e põe em execução a tabela de preços para a inscrição de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades e na Lista Nacional de Variedades.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-14 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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