1981-05-11 - AVISO DD274 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de aceitação da Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961, e do Protocolo, de 25 de Março de 1972, que introduz emendas à Convenção.

1981-05-11 - AVISO DD275 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas a Obrigações Alimentares.

1981-05-11 - DECLARAÇÃO DD6517 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 109-G/81, de 6 de Abril, que fixa os preços máximos de venda do pão, e revoga o Despacho Normativo n.º 61/80, de 21 de Fevereiro.

1981-05-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 109-G/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1981

1981-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas a Obrigações Alimentares

1981-05-11 - Portaria 381/81 - Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa

Aprova o novo quadro do pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.

1981-05-11 - Despacho Normativo 139/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Altera o n.º 4.2 e revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 220/79, de 31 de Julho [revoga o Despacho Normativo n.º 220/77, de 26 de Outubro (extingue as empresas Unicre e Diner's Club Português, S. A. R. L., e cria em sua substituição uma instituição parabancária destinada à exploração dos cartões de crédito)].

1981-05-11 - Portaria 382/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Transfere para a titularidade dos respectivos centros regionais de segurança social todas as obras em curso ou já concluídas objecto de contratos de adjudicação de empreitadas que a Comissão de Equipamentos Colectivos tenha outorgado.

1981-05-11 - Portaria 383/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Atribui a Boaventura Guerra Guerreiro uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, integrando os prédios rústicos Monte da Vinha e Vale Caneiras e Chaminé de Baixo, ambos no concelho de Odemira.

1981-05-11 - Portaria 384/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para lugares de chefe de divisão de Análise de Programas e Projectos de Investimento, Preços, Subsídios e Rendimentos, Organização de Mercados e Estruturas de Apoio da Produção, Coordenação de Seguros, Integração Europeia e Relações Económicas Externas.

1981-05-11 - Portaria 385/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento a funcionários licenciados para provimento nos cargos de director de serviço e de chefe de divisão dos serviços regionais de agricultura do Ministério da Agricultura e Pescas.