1981-04-15 - AVISO DD264 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que no dia 3 de Outubro de 1980 foi celebrado em Oslo entre os Governos de Portugal e da Noruega um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Noruega.

1981-04-15 - DECLARAÇÃO DD6489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981 que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

1981-04-15 - DECLARAÇÃO DD6490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981 que sujeita a medidas preventivas a zona do aeroporto de Ponta Delgada.

1981-04-15 - Decreto-Lei 76/81 - Conselho da Revolução

Introduz alterações nos artigos e quadros do Regulamento de Continências e Honras Militares, aprovado e posto em execução pelo Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto.

1981-04-15 - Despacho Normativo 117/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas, Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, da competência para autorizar a realização de despesas respeitantes aos empreendimentos, revisões de preços e trabalhos complementares do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados (CAR).

1981-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981

1981-04-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que no dia 3 de Outubro de 1980 foi celebrado em Oslo entre os Governos de Portugal e da Noruega um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Noruega

1981-04-15 - Despacho Normativo 118/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Revoga os Despachos Normativos n.os 34/79, de 10 de Fevereiro, e 356/79, de 10 de Dezembro (tabela de emolumentos a cobrar pelos serviços especiais da Guarda Fiscal).

1981-04-15 - Portaria 341/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Sousel o prédio rústico denominado «Pandina».

1981-04-15 - Portaria 342/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Fixa em 1 de Junho e 3 de Julho os prazos limite para a entrega das declarações a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 226/80, de 1 de Agosto.

1981-04-15 - Decreto Regional 4/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Altera os limites das lotações de veículos ligeiros de aluguer de passageiros.

1981-04-15 - Decreto Regional 4/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas quanto à exibição de filmes classificados de pornográficos na Região Autónoma dos Açores.

1981-04-15 - Decreto Regional 5/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 11/78/A, de 19 de Julho ( adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores ).

1981-04-15 - Decreto Regulamentar Regional 24/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Fixa algumas designações e letras de vencimento das categorias do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1981-04-15 - Decreto Regulamentar Regional 25/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Reúne num só diploma o regime estabelecido no Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A e nos diplomas que sucessivamente o alteraram.