1980-08-11 - DECLARAÇÃO DD10 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

De ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia do Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda ao cargo de vogal da referida Comissão.

1980-08-11 - DECLARAÇÃO DD9 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

De ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia do Dr. Luís Manuel César Nunes de Almeida ao cargo de vogal da referida Comissão.

1980-08-11 - DECRETO DD7 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1980-08-11 - DECRETO DD8 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1980-08-11 - Declaração - Conselho da Revolução - Comissão Constitucional

De ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia do Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda ao cargo de vogal da referida Comissão

1980-08-11 - Portaria 491/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência um lugar de assessor (letra B).

1980-08-11 - Portaria 492/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Equipara a subdirector-geral os adjuntos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e revoga a Portaria n.º 189/80, de 23 de Abril, respeitante a estes cargos.

1980-08-11 - Despacho Normativo 237/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa, do Orçamento e da Segurança Social

Define, para efeitos de inscrição na ADSE, ascendentes do funcionário ou agente.

1980-08-11 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira

1980-08-11 - Despacho Normativo 238/80 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano

Define as condições de transferência dos fundos destinados à reconstrução das zonas da Região Autónoma dos Açores afectadas pelo sismo ocorrido no início do corrente ano.

1980-08-11 - Despacho Normativo 239/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Esclarece dúvidas quanto à execução do disposto no Decreto-Lei n.º 285/77, de 13 de Julho (define participações no capital de sociedades do sector público e transfere a titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado).

1980-08-11 - Despacho Normativo 240/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa a composição mínima do primeiro almoço «continental» nos hotéis, pensões e estalagens.