Comissão Constitucional, 1 de Agosto de 1980. - O Presidente, Ernesto Augusto Melo Antunes.
Declaração DD10, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 184, de 11.08.1980, Pág. 2133
- Data: 1980-08-11
- Secções desta página::
Sumário
De ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia do Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda ao cargo de vogal da referida Comissão.
Texto do documento
Tendo o Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda renunciado ao cargo de vogal da Comissão Constitucional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, por ir candidatar-se a Deputado à Assembleia da República nas eleições marcadas para o dia 5 de Outubro do corrente ano, declara-se, para os efeitos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo, que foi a sua renúncia aceite pela Comissão Constitucional em reunião de 31 de Julho de 1980.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/08/11/plain-6399.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6399.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6399/declaracao-DD10-de-11-de-agosto