1980-05-15 - ACORDO DD5 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Acordo Luso-Alemão Relativo à Utilização da Zona Residencial de Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979).

1980-05-15 - ACORDO DD4 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Acordo Luso-Alemão Relativo à Co-Utilização do Campo de Tiro de Alcochete, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979).

1980-05-15 - ACORDO DD6 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Acordo Relativo à Actualização e Extinção de Acordos Militares Luso-Alemães, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979).

1980-05-15 - ACORDO DD7 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Acordo Luso-Alemão Relativo à Armazenagem de Munições de Exercício na Base Aérea n.º 11, em Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979).

1980-05-15 - ACORDO DD8 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Acordo Luso-Alemão Relativo à Utilização da Base Aérea n.º 11, em Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979).

1980-05-15 - Resolução 168/80 - Conselho da Revolução

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 95-G/80, de 1 de Abril (aprova o Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.).

1980-05-15 - Despacho Normativo 157/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 519-X/79, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979.

1980-05-15 - Portaria 249/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Fixa a composição do quadro do pessoal auxiliar privativo do Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano.

1980-05-15 - Portaria 250/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Fixa a composição do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças).

1980-05-15 - Decreto-Lei 119/80 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Estabelece normas relativas ao ingresso na PSP de guardas alistados para a Polícia de Segurança Pública de Macau.