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  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - DECLARAÇÃO DD6953 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 173/80, de 14 de Abril, relativa ao cratão de identidade do pessoal dirigente e técnico superior da Inspecção-Geral de Seguros.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - DECLARAÇÃO DD6954 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 154/80, de 30 de Abril de 1980, do Conselho de Ministros, que nomeia o Conselho Distrital de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Decreto 27/80 - Presidência da República

    Nomeia o Dr. António Cabrita Matias embaixador de Portugal em Oslo.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Decreto 28/80 - Presidência da República

    Desliga Fernando José Reino das funções de embaixador de Portugal em Oslo.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Resolução 165/80 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de 341200 contos, a título de indemnização compensatória, referente aos meses de Janeiro a Abril de 1980.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Resolução 166/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 31 de Outubro de 1980, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, o prazo de intervenção do Estado na empresa Lacticínios Luso-Serra, Lda.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Resolução 167/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga por mais noventa dias os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 67/79, de 9 de Março (determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Prainha).

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 173/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Portaria 244/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Estabelece a orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Portaria 245/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera as áreas de jurisdição do distrito consular de Kinshasa.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Portaria 246/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera o Regulamento do Prémio Augusto Martins, aprovado pela Portaria n.º 22495, de 30 de Janeiro de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Portaria 247/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 66/76, de 3 de Fevereiro, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Courela da Ameirinha».

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Portaria 248/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

    Altera o n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 372/75, de 17 de Junho (estabelece a composição da Comissão de Lotações e define as suas atribuições).

  • Tem documento Em vigor 1980-05-14 - Decreto Regulamentar Regional 21/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

    Estabelece as carreiras, condições de admissão e normas para revisão dos quadros do pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores.

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