Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 173/80, de 14 de Abril, relativa ao cratão de identidade do pessoal dirigente e técnico superior da Inspecção-Geral de Seguros.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 173/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Deve ser acrescentada a seguinte nota:

Nota. - O cartão será branco, com uma faixa em diagonal, verde e vermelha, do canto superior direito para o canto inferior esquerdo; no canto superior direito será colada a fotografia do funcionário (150 mm x 74 mm).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-04-14 - Portaria 173/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Seguros

  Cria um cartão especial de identidade para uso do pessoal dirigente e técnico superior da Inspecção-Geral de Seguros.