1980-01-09 - Portaria 26-R/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Aumenta os quadros de pessoal das secretarias do Supremo Tribunal Administrativo e das Auditorias Administrativas de Lisboa e Porto.

1980-01-09 - Portaria 26-S/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral das Alfândegas, resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

1980-01-09 - Portaria 26-T/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Equipara a director-geral e a subdirector-geral várias categorias existentes no Ministério da Educação.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-S/80 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros

Determina que sejam adoptadas desde já as providências transitórias tendentes a acautelarem os interesses dos candidatos ao asilo do refugiado que se encontrem em Portugal ou futuramente demandem o nosso país com esse objectivo.

1980-01-09 - Portaria 26-U/80 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Eleva à categoria de esquadra o actual Posto Policial de Sines e fixa a sua dotação de pessoal.

1980-01-09 - Portaria 26-V/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública.

1980-01-09 - Portaria 26-X/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Actualiza as tabelas de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1980-01-09 - Portaria 26-Z/80 - Ministério das Finanças

Altera a redacção do n.º 2 do § 3.º da Portaria n.º 416/78, de 27 de Julho (bonificação de taxas de juro).

1980-01-09 - Portaria 26-A1/80 - Ministério das Finanças

Cria, a título experimental, como órgão coordenador interno do Ministério das Finanças, o Conselho Superior de Finanças.

1980-01-09 - Portaria 26-B1/80 - Ministério das Finanças

Actualiza a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal .