1980-01-09 - Despacho Normativo 9-N/80 - Ministérios das Finanças e da Indústria

Autoriza a Sociedade Mineira de Santiago a subscrever, em 70000 contos, o aumento de capital a realizar na empresa Pirites Alentejanas, S. A. R. L..

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-O/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Autoriza a comercialização de produtos fitofarmacêuticos com base nas misturas das substâncias activas captafol + N-(triclorometiltio)-ftalimida.

1980-01-09 - Portaria 26-M/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril.

1980-01-09 - Portaria 26-N/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio Interno e do Turismo

Fixa os preços em estabelecimentos hoteleiros.

1980-01-09 - Portaria 26-O/80 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação

Estabelece normas que constituem o modelo base para a formação dos profissionais de informação turística.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-P/80 - Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Educação - Secretarias de Estado da População e Emprego, dos Ensinos Básico e Secundário e da Segurança Social

Cria cursos piloto de formação profissional na Casa Pia de Lisboa.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-Q/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece normas sobre os planos integrados elaborados pelo Fundo de Fomento da Habitação para servirem de base aos respectivos programas de actuação.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-R/80 - Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural

Revoga o disposto na primeira parte do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 208/79, de 24 de Agosto, que determina a entrada em funcionamento no ano de 1979-1980, a título experimental e transitório, de um curso intensivo para conservadores de museus.

1980-01-09 - Portaria 26-P/80 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a empreitada de construção das novas instalações dos serviços de pessoal e de movimentação de materiais (STP/SMM) no Arsenal do Alfeite.

1980-01-09 - Portaria 26-Q/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Altera o quadro do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça.