1979-01-04 - DECLARAÇÃO DD7033 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 199/78, de 23 de Novembro, que reúne em vários grupos as companhias de seguros nacionalizadas, ficando sujeitas a um conselho de gestão comum.

1979-01-04 - DECLARAÇÃO DD7034 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310-N/78, de 29 de Novembro, que delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro a competência que lhe é atribuída relativamente ao Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ao Centro de Investigação e Contrôle da Droga e ao Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.

1979-01-04 - DECLARAÇÃO DD7035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 200/78, de 23 de Novembro, que autoriza a instalação de uma nova unidade de produção de pasta celulósica na região delimitada pelos rios Douro e Tejo.

1979-01-04 - DECLARAÇÃO DD7036 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 556/78, de 15 de de Setembro, que aprova a declaração de direitos sobre prédios rústicos nacionalizados ou expropriados e determina quem a deve preencher.

1979-01-04 - AVISO DD2828 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e de Suriname depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

1979-01-04 - Resolução 2/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por quatro meses o prazo para a comissão administrativa da Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda., propor as condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na Empresa.

1979-01-04 - Resolução 3/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera os membros da comissão administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, S. A. R. L..

1979-01-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 199/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978

1979-01-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e de Suriname depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

1979-01-04 - Portaria 5/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente ao prédio rústico denominado «Trancão», sito na freguesia e concelho de Ourique.

1979-01-04 - Portaria 6/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, relativamente à expropriação dos prédios rústicos denominados «Quinta de Santo António» e «Belo».

1979-01-04 - Portaria 7/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Judeu».

1979-01-04 - Despacho Normativo 1/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo no Secretário de Estado do Comércio Externo relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P..