Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310-N/78, de 29 de Novembro, que delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro a competência que lhe é atribuída relativamente ao Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ao Centro de Investigação e Contrôle da Droga e ao Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.

Declaração

Sgundo comunicação do Gabinete Coordenador do Combate à Droga (Presidência do Conselho de Ministros), o Despacho Normativo 310-N/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, 2.º suplemento, de 29 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê: «... Gabinete Coordenador do Contrôle da Droga, ...», deve ler-se: «... Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ...», e onde se lê: «...

respectivamente, ao Gabinete Coordenador do Contrôle da Droga, ...», deve ler-se:

«respectivamente, ao Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-11-29 - Despacho Normativo 310-N/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro relativamente ao Gabinete Coordenador do Contrôle da Droga, ao Centro de Investigação e Contrôle da Droga e ao Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.