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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - DECLARAÇÃO DD7823 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 206/77, de 22 de Agosto (cessação da intervenção do Estado na empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Lei 69/77 - Assembleia da República

    Autoriza uma operação de crédito até ao montante de 1,5 milhões de contos com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Lei 70/77 - Assembleia da República

    Autoriza uma operação de crédito no montante de 44850000 de marcos com a República Federal da Alemanha, destinado ao financiamento do projecto de execução de estradas rurais.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Resolução n.º 206/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1977 (cessação da intervenção do Estado na empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Portaria 553/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

    Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria 475-A/77, de 28 de Julho, aos trabalhadores da TAP. A comissão directiva constituída ao abrigo do n.º 5 da citada Portaria será dissolvida após aprovação, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, do respectivo relatório de actuação.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Decreto-Lei 370/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Altera os Decretos-Leis n.os 907/76 e 422/76, e 252/77, respectivamente de 31 de Dezembro, de 29 de Maio e 15 de Junho (intervenções do Estado nas empresas privadas).

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Decreto-Lei 371/77 - Ministério da Justiça

    Altera o Código Penal.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Decreto-Lei 372/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Determina que as instituições de crédito e as instituições parabancárias publiquem no Diário da República e num dos jornais mais lidos da localidade da sua sede os respectivos balanços e contas.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Decreto-Lei 373/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Decreto-Lei 374/77 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Determina a oficialização dos centros de reabilitação de Lisboa, Porto e Coimbra da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.

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