1977-03-01 - Despacho Normativo 50-H/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa o subsídio a pagar pelo Instituto dos Cereais às moagens de ramas por cada quilograma de farinha em rama de trigo.

1977-03-01 - Despacho Normativo 50-I/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa o subsídio concedido às moagens de farinhas de trigo espoadas.

1977-03-01 - Despacho Normativo 50-J/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa a tabela de aquisição à lavoura do trigo produzido no continente e ilhas adjacentes.

1977-03-01 - Portaria 101-D/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços de venda ao público do galo, da galinha e do frango e das respectivas miudezas comestíveis.

1977-03-01 - Portaria 101-E/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda ao público dos ovos.

1977-03-01 - Portaria 101-F/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos vários tipos de alimentos compostos para animais.

1977-03-01 - Portaria 101-G/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa em 20% a margem de comercialização do retalhista no preço do fiambre a granel ou enlatado.

1977-03-01 - Portaria 101-H/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos e estabelece as margens de comercialização do armazenista e do retalhista na venda de salsichas tipo Francfort.

1977-03-01 - Portaria 101-I/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Mantém o regime de preços máximos na venda de margarinas, óleos directamente comestíveis e sabões de vários tipos.

1977-03-01 - Portaria 101-J/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização das conservas de peixe em 10% para o armazenista e 15% para o retalhista.

1977-03-01 - Portaria 101-L/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece os preços máximos de venda ao público de farinha de trigo para usos culinários e de farinhas compostas.

1977-03-01 - Portaria 101-M/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece os preços máximos de venda na fábrica e ao público das massas alimentícias contidas em embalagens de papel.

1977-03-01 - Portaria 101-N/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização da marmelada para venda avulso em 10% para o armazenista e em 20% para o retalhista.

1977-03-01 - Portaria 101-O/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Manda que os preços dos leporídeos deixem de estar sujeitos ao regime de margens de comercialização fixadas.

1977-03-01 - Portaria 101-P/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece os preços máximos de venda ao público de bolachas do tipo Maria, torrada e água e sal.