1976-07-26 - DECLARAÇÃO DD8337 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 528/76, de 7 de Julho (cálculo e pagamento de indemnizações devidas pela nacionalização de diversos sectores económicos).

1976-07-26 - DECLARAÇÃO DD8338 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 254/76, de 22 de Abril, que introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada.

1976-07-26 - DESPACHO DD5107 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Nomeia uma comissão de gestão para a empresa Antar - Indústria de Confecções, Lda..

1976-07-26 - AVISO DD3270 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Bucareste o Protocolo da Primeira Comissão Mista Governamental Luso-Romena, cujo texto em português acompanha este Aviso.

1976-07-26 - AVISO DD3271 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Belgrado o Protocolo da Primeira Sessão Plenária da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, ou o texto em francês e sua tradução em português acompanham este Aviso.

1976-07-26 - PORTARIA 452/76 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aumenta de diversos lugares de pessoal técnico auxiliar e de pessoal auxiliar o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 228/73, de 12 de Maio.

1976-07-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 528/76 (cálculo e pagamento de indemnizações devidas pela nacionalização de diversos sectores económicos)

1976-07-26 - Portaria 42/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1976-07-26 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Nomeia uma comissão de gestão para a empresa Antar - Indústria de Confecções, Lda.

1976-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado em Bucareste o Protocolo da Primeira Comissão Mista Governamental Luso-Romena, cujo texto em português acompanha este Aviso

1976-07-26 - Decreto-Lei 612/76 - Ministério do Trabalho

Substitui os modelos de guias publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 45080, de 20 de Junho de 1963, por um modelo único.