1975-05-12 - RESOLUÇÃO DD1641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado à concessão de um empréstimo até ao montante de 10000 contos à Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L. - O Século.

1975-05-12 - RESOLUÇÃO DD1642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado à concessão de um empréstimo até ao montante de 5000 contos à Renascença Gráfica, S. A. R. L. - Diário de Lisboa.

1975-05-12 - DESPACHO DD4857 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria missões diplomáticas, com a categoria de Embaixada, em Argel e em Damasco.

1975-05-12 - DESPACHO DD4858 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Esclarece o alcance das alíneas c) e d) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho.

1975-05-12 - DESPACHO DD4859 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Autoriza a admissão de médicos civis, por contrato, em regime de chamada, nas unidades situadas nas várias regiões militares.

1975-05-12 - DECLARAÇÃO DD9328 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ser novamente publicada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 76/75, de 21 de Fevereiro.

1975-05-12 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado à concessão de um empréstimo até ao montante de 10000 contos à Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L. - O Século

1975-05-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ser novamente publicada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 76/75, de 21 de Fevereiro

1975-05-12 - Portaria 304/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Suspende a execução da Portaria n.º 221/75, de 1 de Abril.

1975-05-12 - Portaria 305/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica - Direcção-Geral do Ensino Secundário

Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria Gracinda Guedes de Sá Mendonça Nunes de Figueiredo.

1975-05-12 - Portaria 306/75 - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e da Agricultura e Pescas

Estabelece normas sobre a classificação do leite e preços a atribuir-lhe. Revoga o despacho conjunto das Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Agricultura de 6 de Setembro de 1974.

1975-05-12 - Decreto-Lei 222-B/75 - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, da Justiça e das Finanças

Estabelece providências cautelares relativamente às empresas assistidas pelo Estado ou em que este tenha tido intervenção.

1975-05-12 - Despacho - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacional e das Finanças

Cria missões diplomáticas, com a categoria de Embaixada, em Argel e em Damasco

1975-05-12 - Portaria 306-A/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Determina que continuem sujeitos ao regime de preços máximos o leite, a manteiga pasteurizada e não pasteurizada e queijo tipos Flamengo e Ilha.