dre.tretas.org
Despacho
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de Outubro, são criadas missões diplomáticas, com a categoria de Embaixada, em Argel e em Damasco.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 28 de Abril de 1975. - O Ministro das Finanças, José Joaquim Fragoso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-10-23 -
Decreto-Lei
550/74 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2475682/despacho-de-12-de-maio
