1974-10-22 - DECLARAÇÃO DD8879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado.

1974-10-22 - RECTIFICAÇÃO DD205 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho, de 7 de Outubro de 1974, que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública.

1974-10-22 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado

1974-10-22 - Portaria 682/74 - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para o ano de 1974.

1974-10-22 - Portaria 683/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-10-22 - Portaria 684/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

1974-10-22 - Portaria 685/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

1974-10-22 - Portaria 686/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-10-22 - Portaria 687/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Determina que seja mantido, durante o ano de 1975, o valor de 10$70 por tonelada de produto petrolífero movimentado, da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21/74, de 12 de Janeiro.

1974-10-22 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974

1974-10-22 - Decreto-Lei 547/74 - Ministérios da Justiça e da Economia

Estabelece a disciplina jurídica dos casos de arrendamento rural, em que as terras foram dadas de arrendamento no estado de incultas ou em mato e se tornaram produtivas mediante o trabalho e investimento do rendeiro.