A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação , de 22 de Outubro

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Sumário

Ao despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974, pela Presidência do Conselho de Ministros, o despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, determino que se faça a seguinte rectificação:

No n.º 6, onde se lê: «As sobras das dotações não poderão ...», deve ler-se: «As sobras das dotações de pessoal não poderão ...»

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474843.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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