«Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 12.º ...», como consta do respectivo original.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Declaração DD8879, de 22 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 246, de 22.10.1974, Pág. 1259
- Data: 1974-10-22
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto 542/74, de 14 do corrente, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239, da mesma data, onde se lê: «Nos termos da alínea c) do n.º 1, 4.º, do artigo 12.º ...», deve ler-se:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/22/plain-227081.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227081.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1974-10-14 -
Decreto
542/74 -
Presidência da República
Nomeia o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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