1961-07-19 - RECTIFICAÇÃO DD720 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43761, que cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os serviços de centralização e coordenação de informações.

1961-07-19 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD21 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Dá o seu assentimento à ausência do Chefe do Estado para uma visita oficial a Espanha no decurso do ano corrente.

1961-07-19 - DECLARAÇÃO DD12008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio do corrente ano.

1961-07-19 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República - Secretaria

Dá o seu assentimento à ausência do Chefe do Estado para uma visita oficial a Espanha no decurso do ano corrente

1961-07-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 43761, que cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os serviços de centralização e coordenação de informações

1961-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio do corrente ano

1961-07-19 - Decreto-Lei 43802 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Eleva para 50$00 o valor da estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, cuja venda e incidência são presentemente reguladas pelo Decreto n.º 13670, Decreto-Lei n.º 41647 e Decreto n.º 41648.

1961-07-19 - Decreto-Lei 43803 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui o comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné.

1961-07-19 - Decreto-Lei 43804 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico.

1961-07-19 - Decreto-Lei 43805 - Ministérios das Finanças e do Exército

Autoriza os Ministros das Finanças e do Exército a definir, quando tal se torne necessário, os ajustamentos convenientes tendentes a regular a matéria dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152 (Academia Militar).

1961-07-19 - Decreto-Lei 43806 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Introduz alterações no quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135, de 3 de Fevereiro de 1959.

1961-07-19 - Decreto 43807 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Permite que os oficiais que frequentem os cursos geral e superior naval de guerra acumulem essa frequência com o desempenho de outros cargos no Ministério da Marinha.

1961-07-19 - Portaria 18607 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221.

1961-07-19 - Portaria 18608 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Montevideu, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 18227.

1961-07-19 - Portaria 18609 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar às Embaixadas de Portugal em Bona e em Oslo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado nas mesmas em serviço - Altera a Portaria n.º 18227.