1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11859 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11860 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-12-26 - DESPACHO DD5771 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1961-12-26 - RECTIFICAÇÃO DD705 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44073, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11856 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43853, de a0 de Agosto de 1961, que criou a Direcção-Geral dos Hospitais.

1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11857 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1961-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44073, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1961-12-26 - Portaria 18909 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1961-12-26 - Decreto 44116 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três edifícios para casernas de praças e um edifício para depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos).

1961-12-26 - Decreto-Lei 44117 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 35042 de 20 de Outubro de 1945, que organiza os serviços da Polícia Judiciária.

1961-12-26 - Portaria 18910 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

1961-12-26 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1961-12-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43853, que cria a Direcção-Geral dos Hospitais Civis