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Declaração DD11856, de 26 de Dezembro

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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43853, de a0 de Agosto de 1961, que criou a Direcção-Geral dos Hospitais.

Texto do documento

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original do diploma que cria a Direcção-Geral dos Hospitais, inserto no Diário do Governo n.º 185, 1.ª série, de 10 de Agosto último, tem por título "Decreto-Lei 43853», e não "Decreto 43853», como por lapso foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Dezembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-08-10 - Decreto-Lei 43853 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-10 - DECRETO 43853 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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