A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original do diploma que cria a Direcção-Geral dos Hospitais, inserto no Diário do Governo n.º 185, 1.ª série, de 10 de Agosto último, tem por título «Decreto-Lei 43853», e não «Decreto 43853», como por lapso foi publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Dezembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1961-08-10 -
Decreto-Lei
43853 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.
1961-08-10 -
DECRETO
43853 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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