Declaração de Rectificação 16-D/98, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 226/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-09-30.
Data: 1998-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 276/98, de 11 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto Lei 4/98, de 6 de Janeiro, que regula as condições de atribuição de abono para falhas para os funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 210, de 11 de Setembro de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16-D/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 276/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 5.º, n.º 3, onde se lê «3 - [...] reversibilidade de área de abono» deve ler-se «3 - [...] reversibilidade diária de abono».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/97508.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-09-11 - Decreto-Lei 276/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, que regula as condições de atribuição de abono para falhas para os funcionários e agentes da Administração Pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2002-01-11 - Resolução da Assembleia da República 1/2002 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2002.
2002-12-20 - Resolução da Assembleia da República 64/2002 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para o ano de 2003.
2004-01-02 - Resolução da Assembleia da República 1/2004 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2004.
2004-12-27 - Resolução da Assembleia da República 80/2004 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para 2005.
2005-12-05 - Resolução da Assembleia da República 64/2005 - Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2006.
2006-11-08 - Resolução da Assembleia da República 58/2006 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2007.
2007-11-12 - Resolução da Assembleia da República 57/2007 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2008.
2008-10-31 - Resolução da Assembleia da República 61/2008 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2009.
2010-02-10 - Resolução da Assembleia da República 11/2010 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2010.
2010-10-29 - Resolução da Assembleia da República 115/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano 2011.
2011-10-18 - Resolução da Assembleia da República 131/2011 - Assembleia da República
Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2012.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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