Aprova, para ratificação, a Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1965-03-18 - AVISO DD5164 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Torna público ter o Governo da República Gabonesa depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 1965-03-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Torna público ter o Governo da República Gabonesa depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

• 1965-05-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Torna público terem os Governos da República Central Africana e da República Federal dos Camarões depositado os instrumentos de adesão dos seus países à Contenção relativa à criação de um conselho de cooperação aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

• 1965-05-22 - AVISO DD5223 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Torna público terem os Governos da República Central Africana e da República Federal dos Camarões depositado os instrumentos de adesão dos seus países à Contenção relativa à criação de um conselho de cooperação aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-01-30 - Aviso 33/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Reino do Butão depositado, em 12 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção respeitante à criação de um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-03-11 - Aviso 103/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 3 de Abril de 2001, o Reino do Cambodja depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitido em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-03-11 - Aviso 101/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 18 de Março de 2002, o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-03-11 - Aviso 100/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 27 de Março de 2001, o Governo da República Federal da Jugoslávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-03-11 - Aviso 102/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 18 de Abril de 2001, o Governo do Bahrein depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-03-11 - Aviso 104/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 11 de Setembro de 2000, o Sultanato de Omã depositado uma notificação de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2003-06-26 - Aviso 175/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, a 29 de Agosto de 2001, o Governo da Costa Rica depositado uma notificação de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, emitido em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2004-01-20 - Aviso 10/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 19 de Setembro de 2003, a República Democrática de Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, emitida em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2005-05-27 - Aviso 242/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2005, a República do Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2005-07-14 - Aviso 272/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 12 de Maio de 2005, Santa Lúcia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2005-12-05 - Aviso 439/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 7 de Julho de 2005, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2006-02-13 - Aviso 315/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que no Aviso n.º 439/2005, de 5 de Dezembro, relativo à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, publicado no Diário da República, de 5 de Dezembro, no segundo parágrafo, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 26 de Janeiro de 1953» deve ler-se «tendo sido ratificada em 26 de Janeiro de 1953».

• 2006-04-17 - Aviso 549/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2005, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, concluída em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2007-03-28 - Aviso 110/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2007, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950.

• 2010-10-06 - Aviso 283/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

• 2010-10-18 - Aviso 288/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 17 de Novembro de 2009, a República de Vanuatu depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.