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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 2003-03-11 - DESPACHO 143/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Dinamizadora dos Jovens"freguesia das Lajes, concelho das Lajes do Pico.

  • Ratifica o Convénio Internacional do Café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000.

  • Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002.

  • Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000, cujo texto em língua inglesa e cópia autenticada em língua portuguesa são publicados em anexo.

  • Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, cujo texto nas línguas portuguesa, sueca e inglesa é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-11 - Aviso 97/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 18 de Setembro de 2002, o Governo da República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia de Patentes, concluída em 5 de Outubro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-11 - Aviso 98/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 8 de Junho de 2001, o Governo da República do Chipre depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-11 - Aviso 99/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2002, o Governo da República da Albânia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-11 - Aviso 100/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 27 de Março de 2001, o Governo da República Federal da Jugoslávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-11 - Aviso 101/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 18 de Março de 2002, o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

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