2010-10-06 - DESPACHO NORMATIVO 67/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de protocolo a celebrar entre os hospitais, os centros de saúde e as unidades de saúde de ilha na área Farmacêutica.

2010-10-06 - Portaria 1017/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o modelo de afixação de publicidade dos contratos de auxílio financeiro.

2010-10-06 - Portaria 1018/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Define as competências do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) quanto à supervisão do desenvolvimento do cartão de cidadão e à promoção de serviços a ele associados.

2010-10-06 - Aviso 281/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Agosto de 2010, a Roménia depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

2010-10-06 - Aviso 282/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

2010-10-06 - Aviso 283/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2010-10-06 - Portaria 1019/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do 3.º Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo.

2010-10-06 - Portaria 1020/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional.

2010-10-06 - Portaria 1021/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa do Mato Silva, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Vale de Peso e Flor da Rosa, município do Crato (processo n.º 1052-AFN).

2010-10-06 - Portaria 1022/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de Escalos de Baixo, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Escalos de Cima, município de Castelo Branco, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 1074-AFN).