2006-02-13 - Decreto do Presidente da República 8/2006 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt do cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

2006-02-13 - Decreto do Presidente da República 9/2006 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos como Embaixador de Portugal em Viena.

2006-02-13 - Decreto do Presidente da República 10/2006 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo como Embaixador de Portugal na República da Moldova.

2006-02-13 - Decreto do Presidente da República 11/2006 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo.

2006-02-13 - Lei Orgânica 1/2006 - Assembleia da República

Aprova a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2006-02-13 - Aviso 301/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações.

2006-02-13 - Aviso 302/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações.

2006-02-13 - Aviso 303/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações.

2006-02-13 - Aviso 304/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2006-02-13 - Aviso 305/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.