Decreto do Presidente da República 11/2006, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13.
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Data:
2006-02-13
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo.
Decreto do Presidente da República n.º 11/2006
de 13 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo.
Assinado em 10 de Janeiro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 3 de Fevereiro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/02/13/plain-194643.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/194643.dre.pdf .
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