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Aviso 12/96, de 2 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais.

Texto do documento

Aviso 12/96
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 14 de Setembro de 1995, junto do Secretário-Geral da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978.

Com a entrada em vigor da Convenção relativamente a Portugal, em 14 de Outubro de 1995, a União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV) passou a contar com os seguintes 28 Estados membros: República da África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Eslováquia, Suécia, Suíça e Uruguai.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71703.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-11-21 - Aviso 223/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 31 de Julho de 2003, a República Tunisina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, assinada em 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-20 - Aviso 145/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, a República de Singapura depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-20 - Aviso 142/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 1 de Junho de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-17 - Aviso 365/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Junho de 2005, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978, concluída em 2 de Dezembro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 25/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Janeiro de 2007, a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-12 - Aviso 251/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 3 de Abril de 2006, a República da Islândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 303/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 8 de Setembro de 2006, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978, concluída em 2 de Dezembro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-16 - Aviso 96/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Eslovaca efectuado, em 12 de Maio de 2009, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2011-10-11 - Aviso 200/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2011-10-20 - Aviso 207/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Peru depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-10 - Aviso 101/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-10 - Aviso 100/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-21 - Aviso 7/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Panamá depositou, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, aprovada em Genebra, a 02 de dezembro de 1961 e revista a 10 de novembro de 1972, em 23 de outubro de 1978 e a 19 de março de 1991.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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