Aviso 251/2007, de 12 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 72/2007, Série I de 2007-04-12.
-
Data:
2007-04-12
-
Secções desta página::
Torna público ter, em 3 de Abril de 2006, a República da Islândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.
Aviso 251/2007
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Abril de 2006, a República da Islândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto 20/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 156, de 8 de Julho de 1995, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Setembro de 1995, conforme o Aviso 12/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/12/plain-209821.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209821.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/209821/aviso-251-2007-de-12-de-abril