2012-09-10 - DESPACHO NORMATIVO 71/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2012.

2012-09-10 - Portaria 275/2012 - Ministério das Finanças

Aprova e publica em anexo os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública - ESPAP, I. P..

2012-09-10 - Aviso 100/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.

2012-09-10 - Aviso 101/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.

2012-09-10 - Aviso 102/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Federação da Malásia depositou o seu instrumento de acessão ao Tratado para a Antártida, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 1 de dezembro de 1959.

2012-09-10 - Aviso 103/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos de Carga e Protocolo de Assinatura, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 25 de agosto de 1924.

2012-09-10 - Aviso 104/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Turquia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações, adotada na Haia, nos Países Baixos, em 23 de junho de 1993 e emendada em Copenhaga, na Dinamarca, em 9 de abril de 2002.

2012-09-10 - Aviso 105/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 20 de setembro de 1994.

2012-09-10 - Aviso 106/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Argentina depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.

2012-09-10 - Aviso 107/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, adotado em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 23 de fevereiro de 1968.

2012-09-10 - Aviso 108/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Kiribati depositou o seu instrumento de acessão à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966.

2012-09-10 - Aviso 109/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 26 de setembro de 1986.