Aviso 100/2012, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 175/2012, Série I de 2012-09-10.
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Data:
2012-09-10
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Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.
Aviso 100/2012
Por ordem superior se torna público que, em 8 de dezembro de 2011, a Irlanda depositou, nos termos do artigo 32.º da Convenção, junto do Secretário-Geral da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.
A Convenção entrou em vigor na Irlanda em 8 de janeiro de 2012.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada pelo Decreto 20/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 156, de 8 de julho de 1995, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 14 de setembro de 1995, conforma o Aviso 12/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 1, de 2 de janeiro de 1996.
Direção-Geral de Política Externa, 20 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/10/plain-303468.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303468.dre.pdf .
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