Aviso 200/2011, de 11 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 195/2011, Série I de 2011-10-11.
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Data:
2011-10-11
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Torna público que o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.
Aviso 200/2011
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Abril de 2011, o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia depositou, junto do Secretário-Geral da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.
Portugal é Parte da mesma convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto 20/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 156, de 8 de Julho de 1995, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Setembro de 1995, conforme o Aviso 12/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Setembro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco de Alves Machado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/11/plain-286776.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/286776.dre.pdf .
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