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Aviso 157/92, de 12 de Outubro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE CONFIRMAÇÃO E ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT).

Texto do documento

Aviso 157/92
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 24 de Agosto de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), feito em Washington em 19 de Junho de 1970 e modificado em 2 de Outubro de 1979 e 3 de Fevereiro de 1984.

O dito Tratado entrará em vigor, para Portugal, em 24 de Novembro de 1992.
À data da entrega do referido instrumento de confirmação e adesão eram partes do Tratado os seguintes Estados:

Em África: Benin, Burkina Faso, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, República Centro-Africana, Senegal, Sudão, Chade e Togo;

Na América: Barbados, Brasil, Canadá e Estados Unidos da América;
Na Ásia e no Pacífico: Austrália, Japão, Mongólia, República da Coreia, República Popular Democrática da Coreia e Sri Lanka;

Na Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Federação da Rússia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Listenstaina, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Reino Unido, Suécia, Suíça e Checoslováquia.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45686.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-04-08 - Aviso 130/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, a 6 de Maio de 2002, o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970, modificado em 28 de Setembro de 1979, em 3 de Fevereiro de 1984 e em 3 de Outubro de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-02 - Aviso 1/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Namíbia depositado, em 1 de Outubro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-15 - Aviso 413/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 15 de Junho de 2005, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-23 - Aviso 427/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-02 - Aviso 575/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-22 - Aviso 634/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Maio de 2006, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-22 - Aviso 629/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Maio de 2006, a Malásia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2006-11-09 - Aviso 714/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2006-11-09 - Aviso 715/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 14 de Março de 2006, a República do Laos depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 302/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2006, o Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Aviso 345/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 28 de Fevereiro de 2007, a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-16 - Aviso 99/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Peru efectuado, em 6 de Março de 2009, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o depósito do seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adoptado em Washington em 19 de Junho de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-13 - Aviso 124/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Estado do Brunei Darussalam depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, a 19 de junho de 1970.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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