Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes.
Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de diversos serviços dependentes
1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 3, da Portaria 223/2012, de 24 de julho, alterada e republicada pela Portaria 263/2019, de 26 de agosto, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 25 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor das seguintes unidades orgânicas, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural:
Referência A - Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém
Referência B - Panteão Nacional
Referência C - Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real
Referência D - Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional
Referência E - Museu Nacional Grão Vasco
Referência F - Museu Nacional de Arqueologia
Referência G - Museu Nacional de Machado de Castro
Referência H - Museu Nacional de Soares dos Reis
Referência I - Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês
2 - O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da presente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGPC (www.patrimoniocultural.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como, nos órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.
A data de referência para contagem de prazo para apresentação das candidaturas é a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Conteúdo funcional:
Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Remuneração mensal:
2.996,21(euro), acrescida de suplemento para despesas de representação no montante de 312,14(euro), de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública
5 - Estimativa do orçamento da unidade orgânica:
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba para programação corresponderá a 10 % dos seguintes orçamentos totais:
Referência A - Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém - 1.262.847,46 (euro)
Referência B - Panteão Nacional - 671.082,02 (euro)
Referência C - Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real - 1.886.288,03 (euro)
Referência D - Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional - 1.173.122,61 (euro)
Referência E - Museu Nacional Grão Vasco - 797.874,62 (euro)
Referência F - Museu Nacional de Arqueologia - 1.463.351,56 (euro)
Referência G - Museu Nacional de Machado de Castro - 1.440.139,30 (euro)
Referência H - Museu Nacional de Soares dos Reis - 1.892.459,63 (euro)
Referência I - Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês - 342.290,38 (euro)
6 - Requisitos de admissão ao procedimento:
Nos termos definidos no artigo 13.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, podem candidatar-se ao procedimento indivíduos com grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão.
7 - Perfil valorizado:
a) Domínio da língua portuguesa falada e escrita;
b) Formação pós-graduada nas áreas disciplinares da Museologia, do Património e da Conservação e Restauro;
c) Conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta;
d) Aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais;
e) Elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato;
f) Sentido crítico, liderança e orientação para a inovação;
g) Capacidade de planeamento e organização;
h) Capacidade de motivação e coordenação de equipas;
i) Conhecimentos da estrutura da Administração Pública, da legislação de enquadramento do património cultural e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas.
8 - Composição do Júri de seleção e avaliação
Referência A - Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Dr.ª Margarida Kol Carvalho, Diretora do Padrão dos Descobrimentos;
2.º Professor Arquiteto José Aguiar (ICOMOS);
3.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Vogais suplentes:
1.º Arqt.º João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Cecília Cameira, Adjunta da Direção do Padrão dos Descobrimentos;
3.º Dr.ª Maria João Torres da Silva (ICOMOS);
4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Referência B - Panteão Nacional
Presidente: Arqtº. João Carlos Santos (Subdiretor-Geral da DGPC)
Vogais efetivos:
1.º Doutora Sandra Saldanha, Diretora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja;
2.º Professor Doutor João Mascarenhas Mateus (ICOMOS);
3.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Vogais suplentes:
1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Doutora Joana Costa Brites (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
3.º Professor Arquiteto José Aguiar (ICOMOS);
4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Referência C - Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Dr. António Gomes de Pinho, Presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;
2.º Dr. João Neto (APOM - Associação Portuguesa de Museologia);
3.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Marina Bairrão Ruivo Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva);
3.º Dr.ª Sara Silva (APOM - Associação Portuguesa de Museologia);
4.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Referência D - Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Dr. Rui Parreira, Diretor do Departamento de Bens Culturais (Direção Regional de Cultura do Algarve);
2.º Professor Doutor Francisco Sande Lemos (Associação dos Arqueólogos Portugueses);
3.º Professora Doutora Maria Manuela dos Reis Martins (Universidade do Minho); 4.º Professor Doutor Pedro Jorge Cardoso Carvalho (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Maria Isabel Cunha e Silva, Diretora das unidades museológicas D. Diogo de Sousa e Biscainhos;
3.º Dr. José Eduardo Morais Arnaud (Associação dos Arqueólogos Portugueses);
4.º Doutor Luís Fernando Oliveira Fontes (Universidade do Minho);
5.º Professor Doutor Ricardo Jorge Costeira da Silva (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).
Referência D - Museu Nacional Grão Vasco
Presidente: Dr. Rui Santos (Subdiretor-Geral da DGPC)
Vogais efetivos:
1.º Professor Doutor António Nunes Pereira, Diretor dos Palácios Nacionais da Pena, Sintra e Queluz;
2.º Dr.ª Maria de Jesus Monge (ICOM Portugal);
3.º Professora Doutora Alice Lucas Semedo (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
4.º Professora Doutora Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;
2.º Dr. Hugo Pereira Xavier, Conservador do Palácio Nacional da Pena;
3.º Dr.ª Ana Mercedes Stofel (ICOM Portugal);
4.º Professora Doutora Paula Menino Homem (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
5.º Professor Doutor Ricardo Jorge Costeira da Silva (Faculdade de Letras DA Universidade de Coimbra).
Referência F - Museu Nacional de Arqueologia
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Dr. Rui Parreira, Diretor do Departamento de Bens Culturais (Direção Regional de Cultura do Algarve);
2.º Dr. José Eduardo Morais Arnaud (Associação dos Arqueólogos Portugueses);
3.º Professor Doutor Francisco Caramelo (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);
4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Maria Isabel Cunha e Silva, Diretora das unidades museológicas D. Diogo de Sousa e Biscainhos;
3.º Professor Doutor Francisco Sande Lemos (Associação dos Arqueólogos Portugueses);
4.º Professora Doutora Catarina Tente (Universidade do Minho);
5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Referência G - Museu Nacional de Machado de Castro
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Professor Doutor António Nunes Pereira, Diretor dos Palácios Nacionais da Pena, Sintra e Queluz;
2.º Dr. José Gameiro (ICOM Portugal);
3.º Professora Doutora Paula Menino Homem (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
4.º Professora Doutora Helena Maria Gomes Catarino (Faculdade de Letras da Universidade do Coimbra);
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;
2.º Dr. Hugo Pereira Xavier, Conservador do Palácio Nacional da Pena;
3.º Dr.ª Ana Mercedes Stofel (ICOM-Portugal);
4.º Professora Doutora Alice Lucas Semedo (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
5.º Professora Doutora Sandra Patrícia Antunes Ferreira da Costa Saldanha (Faculdade de Letras da Universidade do Coimbra).
Referência H - Museu Nacional de Soares dos Reis
Presidente: Dr.ª Fátima Marques Pereira (Subdiretora-Geral da DGPC)
Vogais efetivos:
1.º Dr. Manuel Oleiro, Assessor do Conselho de Administração da EGEAC;
2.º Dr.ª Maria de Jesus Monge (ICOM Portugal);
3.º Professor Doutor Rui Manuel Sobral Centeno (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
4.º Professora Doutora Lúcia Gualdina Marques de Almeida da Silva (Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto);
Vogais suplentes:
1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Joana Sousa Monteiro, Diretora do Museu de Lisboa;
3.º Dr. José Gameiro (ICOM-Portugal);
4.º Professora Doutora Paula Menino Homem (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
5.º Professor Doutor Mário Augusto Bismarck Paupério de Almeida (Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto);
Referência I - Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês
Presidente: Dr. Rui Santos (Subdiretor-Geral da DGPC)
Vogais efetivos:
1.º Professor Doutor António Nunes Pereira, Diretor dos Palácios Nacionais da Pena, Sintra e Queluz;
2.º Dr. João Neto (APOM - Associação Portuguesa de Museologia);
3.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Jorge de Oliveira (Universidade de Évora).
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;
2.º Dr. Hugo Pereira Xavier, Conservador do Palácio Nacional da Pena;
3.º Dr.ª Sara Silva (APOM-Associação Portuguesa de Museologia);
4.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
5.º Professora Doutora Maria Leonor Rocha (Universidade de Évora).
9 - Critérios de seleção e avaliação:
Como métodos de seleção serão utilizados a Avaliação Curricular, a Proposta de Projeto que o candidato visa implementar na unidade orgânica e a Entrevista Profissional de caráter público. A classificação final de cada candidato será expressa de zero a vinte valores, arredondada às centésimas, sendo obtida por média ponderada de acordo com a seguinte fórmula:
CF = Avaliação Curricular (25 %) + de Projeto/Abordagem Cultural/Artística inclui a carta de motivação para o desempenho do cargo (55 %) + Entrevista Profissional (20 %)
Relativamente aos parâmetros e respetivas ponderações a considerar em cada método de seleção, são definidos os seguintes critérios:
i) Avaliação curricular - 25 %
Habilitação Académica - 40 %
Formação Profissional - 15 %
Experiência Profissional - 45 %
ii) Projeto/abordagem cultural/artística - 55 %
Tendo por base o ponto 5, referente à estimativa do orçamento da unidade orgânica com a percentagem indicada no mesmo ponto do presente Aviso, e os seguintes subcritérios:
1.15 % Carta de motivação:
Visão de como o equipamento que vai dirigir se deve posicionar no contexto cultural/artístico/patrimonial local, nacional e internacional, evidenciando tendências de futuro e fatores de mudança.
2.30 % Programação cultural:
A. Descrição sucinta da missão e objetivos estratégicos do equipamento cultural a que concorre, demonstrando a identidade do referido equipamento.
B. Desenvolvimento de linhas programáticas do equipamento cultural de acordo com a orgânica global da Direção Geral do Património Cultural - DGPC em consonância com a sua missão.
C. Apresentação da programação cultural de acordo com a especificidade do equipamento a que concorre, abordando nomeadamente: exposições permanentes, temporárias e itinerantes designando, sempre que necessário, os comissários ou curadores; apresentação de propostas culturais/artísticas/patrimoniais multidisciplinares e transversais articuladas com os outros equipamentos culturais da DGPC.
D. Conceção de uma estratégia de mediação cultural vinculada a uma estratégia do serviço educativo relevando e aprofundando o património afeto ao respetivo equipamento, no âmbito da criação de uma oferta diferenciada que responda às necessidades dos diversos públicos, conduzindo a um maior envolvimento e à participação ativa de novos públicos: grupos vulneráveis, população migrante e minorias. Incrementar uma relação continuada com o tecido comunitário, quer ao nível do tecido escolar, quer ao nível do tecido associativo. Apresentar modelos inovadores de mediação cultural, que estimulem novas experiências e projetos, designadamente através do recurso às novas tecnologias.
E. Elaboração de um plano de comunicação aos níveis da programação cultural e da identidade do equipamento, articulado com o funcionamento do equipamento e com o plano de comunicação da orgânica global: DGPC.
3.30 % Gestão de Património Cultural
A. Apresentação de política de gestão de coleções - património cultural móvel - tendo em consideração o cumprimento das funções museológicas constantes do artigo 7.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei 47/2004, de 19 de agosto): estudo e investigação; incorporação; inventário e documentação; conservação; segurança; interpretação e exposição; educação, bem como acessibilidade e inclusão e transformação digital.
B. Proposta de estratégia de gestão do património edificado - património cultural imóvel e integrado - tendo em consideração o disposto na Lei de Bases do Património Cultural (Lei 107/2001, de 8 de setembro), indicando medidas para garantir o estudo e investigação; o inventário e documentação; a conservação, restauro e salvaguarda; a segurança; a dinamização, interpretação e divulgação; a educação, bem como acessibilidade e inclusão e transformação digital.
4.25 % Gestão de Museus, Monumentos e Palácios
A. Proposta de instrumentos de gestão, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e social do equipamento cultural, identificando os meios de operacionalização, os recursos necessários e os agentes competentes para o efeito.
B. Identificação de necessidades de recursos humanos e de programas de formação, nacionais e internacionais para os profissionais do equipamento cultural, em particular no que se refere às áreas relacionadas com transformações digitais, sociais e económicas.
C. Definição de estratégias de captação de financiamento de acordo com as linhas disponíveis em fundos públicos, nacionais, europeus e internacionais.
D. Indicação de medidas para incremento de participação em redes e parcerias, incluindo entidades públicas e privadas, que permitam desenvolver os domínios do conhecimento, da investigação científica, da salvaguarda e divulgação dos acervos.
E. Estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos conjuntos, difundir o conhecimento e as boas práticas de cooperação e de comunicação entre entidades, tendo em vista a promoção e o reforço da visibilidade do equipamento cultural e a captação de mecenato cultural através do desenvolvimento de atividades que promovam a marca Património Cultural e o Turismo Cultural.
iii) Entrevista profissional de caráter público - 20 %
A entrevista consiste na apresentação e discussão do projeto/abordagem cultural/artística, sendo avaliadas, nomeadamente, as seguintes competências:
Empatia
Capacidade para antecipar consequências
Capacidade de adaptação
Motivação e organização
Sentido crítico e liderança
Capacidade de comunicação
10 - Forma de apresentação das candidaturas:
10.1 - A candidatura deve ser formalizada, preferencialmente, através de requerimento dirigido ao presidente do júri concursal enviado para o seguinte correio eletrónico: concursosdiretores@dgpc.pt.
10.2 - A candidatura pode igualmente ser apresentada através de requerimento dirigido ao presidente do júri do procedimento concursal, remetido por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, endereçado à Direção-Geral do Património Cultural, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada, dentro do horário de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
10.3 - Das candidaturas deve constar a identificação de referência do procedimento concursal, nome completo do candidato, número e data de validade do cartão de identificação civil, data de nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico, e devendo ser acompanhado, sob pena de exclusão ou não valorização para efeitos de avaliação, dos seguintes elementos:
i) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com menção das funções profissionais que exerce e as que desempenhou anteriormente, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, assim como da formação profissional detida relacionada com a área funcional do lugar a prover, referindo os cursos e ações de formação finalizados, bem como de outros elementos considerados relevantes para a apreciação curricular; ii) Cópia legível dos certificados de habilitações académicas;
iii) Cópia legível dos documentos comprovativos das ações de formação concluídas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
iv) Cópia legível de qualquer outro documento que o candidato considere relevante para a apreciação do seu percurso profissional;
v) Projeto/Abordagem Cultural/Artística que deverá incluir os subcritérios previstos em ii) do ponto 9 do presente Aviso.
10.4 - Assiste ao júri do procedimento concursal a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos autênticos ou autenticados comprovativos das suas declarações.
10.5 - Os candidatos podem apresentar os documentos de candidatura em português ou inglês, sem prejuízo do Presidente do júri exigir a tradução para português, caso se justifique.
11 - Notificação dos candidatos:
A notificação dos candidatos será efetuada preferencialmente para o endereço de correio eletrónico indicado no respetivo processo de candidatura. Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme o estabelecido no n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
12 - Legislação aplicável:
Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei 78/2019, de 5 de junho; Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro; Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural, alterado pelos Decretos-Leis 102/2015, de 5 de junho, 205/2012, de 31 de agosto e 78/2019, de 5 de junho; Portaria 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural, alterada e republicada pela Portaria 263/2019, de 26 de agosto. Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal reger-se-á pelas disposições atualizadas constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Procedimento Administrativo.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
28 de maio de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.
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