Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto Regulamentar Regional 25/80/A, de 9 de Junho

Partilhar:

Sumário

Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 25/80/A

Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional 19/79/A, de 19 de Setembro:

O Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. Os quadros do pessoal a que se referem o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 18/78/A, de 21 de Setembro, o artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional 20/78/A, de 20 de Outubro, o artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional 25/78/A, de 27 de Dezembro, o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 17/79/A, de 24 de Julho, o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 5/80/A, de 27 de Fevereiro, e o artigo único do Decreto Regulamentar Regional 13/80/A, de 19 de Março, passam a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aprovado pelo Governo Regional em 10 de Março de 1980.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Maio de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

Quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional 25/80/A (ver documento original) O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/06/09/plain-3600.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-09-21 - Decreto Regulamentar Regional 18/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

    Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo um Gabinete Técnico.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-20 - Decreto Regulamentar Regional 20/78/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Função Pública, - Organização e Gestão Administrativa

    Aprova a orgânica da Direcção Regional de Transportes Terrestres, da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 25/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

    Estrutura os serviços de turismo a nível regional.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-24 - Decreto Regulamentar Regional 17/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

    Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo uma Repartição dos Serviços Administrativos.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-19 - Decreto Regulamentar Regional 19/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

    Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/77/A de 26 de Outubro que estabelece as regras gerais respeitantes aos provimentos, quadros e carreiras do pessoal dos Departamentos do Governo Regional.

  • Tem documento Em vigor 1980-02-27 - Decreto Regulamentar Regional 5/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

    Estrutura os serviços da Aerogare Civil das Lajes.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 13/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

    Altera o quadro do pessoal administrativo da Direcção Regional de Transportes Terrestres.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-25 - DECLARAÇÃO DD6984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 9 de Junho, que altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-08-23 - DECLARAÇÃO DD6947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 09 de Junho, que altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980

  • Tem documento Em vigor 1982-03-04 - Decreto Regulamentar Regional 6/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

    Acresce de 3 lugares o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Direcção Regional dos Transportes Terrestres).

  • Tem documento Em vigor 1983-08-02 - Decreto Regulamentar Regional 31/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Acrescenta 2 lugares ao quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Gabinete Técnico e Repartição dos Serviços Administrativos).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda