Decreto Regulamentar Regional 25/80/A, de 9 de Junho
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional
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Fonte: Diário da República n.º 132/1980, Série I de 1980-06-09.
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Data:
1980-06-09
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Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
Decreto Regulamentar Regional 25/80/A
Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional 19/79/A, de 19 de Setembro:
O Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. Os quadros do pessoal a que se referem o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 18/78/A, de 21 de Setembro, o artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional 20/78/A, de 20 de Outubro, o artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional 25/78/A, de 27 de Dezembro, o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 17/79/A, de 24 de Julho, o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional 5/80/A, de 27 de Fevereiro, e o artigo único do Decreto Regulamentar Regional 13/80/A, de 19 de Março, passam a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.
Aprovado pelo Governo Regional em 10 de Março de 1980.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Maio de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
Quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional 25/80/A (ver documento original) O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/06/09/plain-3600.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3600.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1980-07-25 -
DECLARAÇÃO
DD6984 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 9 de Junho, que altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1980-07-25 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980
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1980-08-23 -
DECLARAÇÃO
DD6947 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 09 de Junho, que altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1980-08-23 -
Declaração
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980
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1982-03-04 -
Decreto Regulamentar Regional
6/82/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Acresce de 3 lugares o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Direcção Regional dos Transportes Terrestres).
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1983-08-02 -
Decreto Regulamentar Regional
31/83/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
Acrescenta 2 lugares ao quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Gabinete Técnico e Repartição dos Serviços Administrativos).
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