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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - DECRETO LEI 183-B/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Altera o artigo 80.º do Código da Contribuição Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Resolução 197/80 - Conselho da Revolução

    Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 119-G/80 (Administração do Porto de Sines).

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Resolução 198/80 - Assembleia da República

    Assentimento à deslocação oficial do Presidente da República à Noruega.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Resolução 199/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia administrador por parte do Estado na empresa Gris Impressores, S. A. R. L., o engenheiro Manuel Francisco Rodrigues Fangueiro.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Portaria 326/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

    Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Despacho Normativo 176/80 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria a Embaixada de Portugal em Salisbúria, bem como a respectiva secção consular, ficando extinto o Consulado-Geral na mesma cidade.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Despacho Normativo 177/80 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria um consulado honorário em Blantyre.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Despacho Normativo 178/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Esclarece dúvidas relativas à interpretação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio (reorganiza a carreira de administração hospitalar).

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Decreto Regulamentar Regional 25/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

    Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-09 - Decreto-Lei 183-A/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1980.

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