1978-09-21 - AVISO DD2910 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido declarado a extensão a Hong-Kong da Convenção da Haia Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1978-09-21 - DECLARAÇÃO DD7523 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubrica no orçamento do ex-Ministério.

1978-09-21 - AVISO DD2911 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido tornado público que, segundo comunicação da Embaixada Real dos Países Baixos, o Governo da República das Seychelles depositou os instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1978-09-21 - DECLARAÇÃO DD7521 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1978-09-21 - DECLARAÇÃO DD7522 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-09-21 - DECLARAÇÃO DD7520 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Reforma Administrativa.

1978-09-21 - Despacho Normativo 245/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Manuel da Costa Freitas, a competência que por lei é atribuída ao Primeiro-Ministro, relativamente à Comissão Interministerial de Reintegração.

1978-09-21 - Portaria 574/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Aumenta de algumas unidades o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

1978-09-21 - Portaria 575/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal do Fundo de Abastecimento.

1978-09-21 - Portaria 576/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Aveiro.