1978-09-21 - Portaria 577/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Setúbal.

1978-09-21 - Portaria 578/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Melgaço.

1978-09-21 - Portaria 579/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do 19.º Cartório Notarial de Lisboa.

1978-09-21 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Reforma Administrativa

1978-09-21 - Portaria 580/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera as áreas de jurisdição consular do Consulado-Geral em Roterdão e do Consulado-Geral em Caracas.

1978-09-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Governo do Reino Unido declarado a extensão a Hong-Kong da Convenção da Haia Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

1978-09-21 - Portaria 581/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Constitui uma zona de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizada numa faixa de terrenos junto às arribas, em toda a orla marítima do concelho de Torres Vedras.

1978-09-21 - Despacho Normativo 246/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Estabelece novo plano de importação a executar pela JNPP.

1978-09-21 - Despacho Normativo 247/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos da carne de porco.

1978-09-21 - Decreto Regulamentar Regional 17/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Aprova a Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1978-09-21 - Decreto Regulamentar Regional 18/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo um Gabinete Técnico.

1978-09-21 - Decreto-Lei 293/78 - Conselho da Revolução

Altera o quadro orgânico do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea.

1978-09-21 - Decreto 103/78 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Omnitécnica para aquisição e montagem do equipamento necessário ao estabelecimento da ligação da Base de Espinho à rede de microondas da Força Aérea.