Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado;
Assim:
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 117-A/2012, de 14 de junho, que aprova a orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), determino o seguinte:
1 - Designo o Dr. Francisco Jaime Baptista do Paço Quesado, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), com efeitos a partir de 1 de maio de 2014.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
28 de abril de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Nota Curricular
Francisco Jaime Baptista do Paço Quesado
Formação Académica
Licenciatura em Economia, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1989).
Mestrado em Teoria e Ciência Política, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em 1997. Mestrado em Gestão (MBA), na Escola de Gestão da Universidade do Porto (1990). Pós-Graduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1990).
Formação Complementar
Curso de Auditor de Defesa Nacional (2007/2008) e Curso de Gestão de Riscos (2009). Executive Government Course - Harvard University (2004). Formação atualizada em Línguas (Inglês e Francês), TIC e temáticas da Inovação, Competitividade e Excelência Empresarial.
Experiência Profissional
Como Gestor nos Sectores Público e Privado
. Membro do conselho de administração de empresas no âmbito do Grupo Empordef, desde abril de 2012, acompanhando também a Política de Clusters, com particular destaque para a Mobilidade, Defesa, Aeronáutica e Segurança;
. Diretor de Inovação e TIC do Parque de Ciência e Inovação de Aveiro, de novembro de 2010 até março de 2012;
. Gestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (anterior Programa Operacional Sociedade da Informação) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entre 2002 e 2010;
. Administrador da Agência de Inovação, SA, entre 2003 e 2005;
. Diretor das Áreas de Empresas e Relações Internacionais da AEP - Associação Empresarial de Portugal, entre 1997 e 2002; entre 2000 e 2002, acumulou as funções da AEP com as de Coordenador Executivo da AINP - Agência para o Investimento no Norte de Portugal.
. Diretor Financeiro, Administrativo e de Controlo de Gestão de várias Empresas e Unidades de Negócio do GRUPO AMORIM, entre 1990 e 1997.
Como Docente no Ensino Superior Público e Privado
. Assistente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, entre 1989 e 1994, onde lecionou a Cadeira de Microeconomia.
. Assistente Convidado da Universidade Católica do Porto, entre 1991 e 1995, onde lecionou na Licenciatura e Pós-Graduação em Gestão as cadeiras de Planeamento Estratégico e Estratégia Empresarial.
. Assistente do Instituto Superior de Administração e Gestão do Porto, entre 1990 e 2000, onde lecionou a cadeira de Gestão Previsional.
. Formador na Área de Planeamento e Estratégia Empresarial em vários Cursos, Simpósios, Seminários e Workshops desde 1990, em Portugal e no Estrangeiro.
Atividades Complementares
Participante, como Orador, em inúmeros Seminários sobre Inovação, Competitividade, Excelência Empresarial e Sociedade da Informação; Colaborador habitual de Jornais (Expresso, Diário Económico, OJE) e Revistas (Cadernos de Economia, Empresas), nas áreas da Inovação, Competitividade e Excelência Empresarial.
Autor do Livro O NOVO CAPITAL.
207788502
