No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) o Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro, procedeu a uma reestruturação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), tendo em vista a concretização dos objetivos de promoção da melhoria organizacional, de racionalização das estruturas do Estado e de melhor utilização dos seus recursos humanos.
Neste contexto, torna-se necessário assegurar a efetiva direção da ANQEP, I. P., através da designação do titular do cargo de presidente do conselho diretivo previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, na sequência de procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública:
1 - Designo, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O designado fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação conferida pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
12 de dezembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota curricular
Nome: Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva
Data de nascimento: 4 de maio de 1971
Habilitações académicas:
Doutorado em Investigação Operacional, pela Faculdade de Ciências de Lisboa, com a especialidade de Análise de Sistemas.
Mestre em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico.
Licenciatura em Estatística e Investigação Operacional, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Especialista em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação.
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), lecionado pelo Instituto Nacional da Administração (atual Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).
Experiência profissional:
É Professor Coordenador no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, onde leciona desde 1998, sendo coordenador do Grupo Disciplinar de Análise de Circuitos do curso de Engenharia Eletrotécnica e Automação. Neste Instituto exerceu várias funções de gestão de onde se destacam as de Vice-presidente do Instituto (2010 a 2011), Vice-presidente do Departamento de Engenharia Mecânica (2007 a 2009), de Presidente do Conselho do Centro de Congressos (2005 a 2007) e de Presidente da Comissão Diretiva do Centro de Matemática (2004 a 2005). Exerceu também as funções de Presidente da Direção do Sindicato Nacional do Ensino Superior de 2008 a 2009.
De outubro de 2011 a fevereiro de 2012 exerceu em regime de substituição as funções de Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., exercendo desde então, e em regime de substituição, as funções de Presidente do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.
Exerce as funções de Presidente da Assembleia Geral da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC) desde novembro de 2011.
É o Coordenador Nacional da Agenda Europeia para a Educação de Adultos desde dezembro de 2011.
É Membro do Grupo de Peritos Nacionais sobre Educação e Formação Profissional da OCDE.
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