Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-06-08 - Decreto 43016 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Define as obrigações que competem aos leitores estagiários a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 35885 (Instituto Superior de Estudos Ultramarinos).

• 1960-06-24 - Decreto-Lei 43032 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Cria dois lugares de professor auxiliar no quadro do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.

• 1960-07-27 - Portaria 17862 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical.

• 1960-08-08 - Portaria 17889 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Regula a concessão de dez bolsas de estudo, instituídas pelo Ministério, destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.

• 1960-12-05 - Decreto-Lei 43374 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos dependentes do Ministério do Ultramar.

• 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12067 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43374, que insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos do Ministério do Ultramar.

• 1961-04-14 - DECRETO 43602 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei.

• 1961-04-14 - Decreto 43599 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento.

• 1961-04-14 - Decreto-Lei 43602 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei

• 1961-08-14 - Decreto-Lei 43858 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

  Integra na Universidade Técnica de Lisboa o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, que dependerá pedagògicamente do Ministério da Educação Nacional.

• 1961-09-21 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

• 1961-09-21 - INSTRUÇÃO DD15 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

• 1961-10-09 - Decreto 43957 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

  Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.