1960-06-24 - DESPACHO DD5905 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Estabelece novo regime para a aquisição de oleaginosas industriais às províncias ultramarinas.

1960-06-24 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD25 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958.

1960-06-24 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958

1960-06-24 - Decreto-Lei 43029 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Permite o abono de gratificações e de remunerações ao pessoal militar e civil em serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas.

1960-06-24 - Decreto 43030 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho.

1960-06-24 - Decreto 43031 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a cadeia comarcã de Lisboa, a Cadeia Central de Lisboa e a Colónia Penal do Bié a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 124.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas.

1960-06-24 - Decreto-Lei 43032 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria dois lugares de professor auxiliar no quadro do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.

1960-06-24 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece novo regime para a aquisição de oleaginosas industriais às províncias ultramarinas