1 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do Despacho 1084/2017, de 23 de dezembro de 2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2017, subdelego no Diretor de Navios, Contra-almirante José Luís Garcia Belo, a competência que me é delegada para, no âmbito de procedimentos de contratação pública, praticar:
a) Os atos previstos nos n.os 4 e 5 do Despacho 2664/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 - Programa de Modernização de meia-vida das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»;
b) Os atos previstos no n.º 3 do Despacho 2665/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 - Edificação das capacidades na área das comunicações das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»;
c) Os atos previstos na alínea b) do n.º 3 do Despacho 2666/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 - Evolved SeaSparrow Missile Block 2;
d) Os atos previstos na alínea b) do n.º 2 do Despacho 2667/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 - Multifunctional Information Distribution System Low Volume Terminal - MIDS LVT;
e) Os atos previstos nas alíneas f) a i) do n.º 4 do Despacho 3705/2016, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016 - Modernização dos helicópteros Lynx Mk95;
f) Os atos previstos no n.º 1 do Despacho 5990/2016, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016 - Navios Patrulha Oceânicos;
g) Os atos previstos nas alíneas g) a i) do n.º 3 do Despacho 6844/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016 - Baterias principais para os submarinos da classe «Tridente»;
h) Os atos previstos nos n.os 5 a 7 do Despacho 12621/2016, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016 (Revisões intermédias dos NRP «Tridente» e «Arpão»).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de dezembro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor de Navios, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
31-01-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, almirante.
310235892