Insere disposições relativas a serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiro, e ao pessoal diplomático.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-08-20 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Léopoldville Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1960-08-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD421 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Léopoldville Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

• 1961-01-13 - DESPACHO MINISTERIAL DD435 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Pretória e extingue o vice-consulado existente naquela cidade.

• 1961-01-13 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Pretória e extingue o vice-consulado existente naquela cidade

• 1961-06-19 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Brazzaville e extingue o consulado existente na mesma cidade

• 1961-06-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD450 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Brazzaville e extingue o consulado existente na mesma cidade.

• 1962-08-21 - Decreto-Lei 44526 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1962-08-25 - Decreto 44542 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na República do Congo (Brazzaville) e na República Centro Africana.

• 1962-08-25 - Decreto 44541 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na Suíça.

• 1964-01-14 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Beirute e extingue o Consulado existente na mesma cidade

• 1964-01-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD425 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Beirute e extingue o Consulado existente na mesma cidade.

• 1964-10-17 - DESPACHO MINISTERIAL DD344 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Oslo e extingue, com efeitos a partir de 1 de Outubro corrente, o consulado existente naquela cidade.

• 1964-10-17 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Oslo e extingue, com efeitos a partir de 1 de Outubro corrente, o consulado existente naquela cidade

• 1964-11-13 - Decreto-Lei 46030 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1966-01-29 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Tóquio e extingue o consulado existente naquela cidade, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1966

• 1966-01-29 - DESPACHO MINISTERIAL DD364 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Tóquio e extingue o consulado existente naquela cidade, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1966.

• 1966-09-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD391 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com jurisdição sobre os consulados na Costa Rica e no Panamá, e extingue o consulado existente naquela cidade.

• 1966-09-28 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com jurisdição sobre os consulados na Costa Rica e no Panamá, e extingue o consulado existente naquela cidade

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.