1964-01-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD425 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Beirute e extingue o Consulado existente na mesma cidade.

1964-01-14 - Lei 2122 - Presidência da República

Promulga as bases para os reembolsos dos custos suportados por consumidores de energia eléctrica pelo estabelecimento de novas linhas de energia eléctrica, ou de instalações destinadas ao seu abastecimento.

1964-01-14 - Portaria 20317 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1964-01-14 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Beirute e extingue o Consulado existente na mesma cidade